Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Estes termos regem o uso dos serviços de atendimento automatizado via WhatsApp fornecidos pela IA MOD — 64842356 MARIANA RODRIGUES CENTOMO, CNPJ 64.842.356/0001-55.

1. O serviço

A IA MOD desenvolve, configura e mantém assistentes de atendimento que operam no WhatsApp da empresa contratante, com funcionalidades que podem incluir agendamento de horários, confirmação e lembrete de compromissos, recebimento de pedidos, catálogo digital e pesquisa de satisfação, além de painéis de acompanhamento.

2. Titularidade do número

O número de WhatsApp utilizado pertence à empresa contratante, assim como a conta WhatsApp Business associada. A IA MOD atua apenas como integradora técnica. O encerramento do contrato não implica perda do número nem da conta.

3. Responsabilidades da empresa contratante

• Fornecer informações corretas sobre serviços, horários e preços exibidos no atendimento
• Cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp Business, incluindo a proibição de mensagens não solicitadas
• Manter a titularidade e a regularidade do número utilizado
• Responder às solicitações dos próprios clientes quanto a dados pessoais, na condição de controladora
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros

4. Responsabilidades da IA MOD

• Configurar, manter e monitorar o funcionamento da integração
• Prestar suporte nos canais e prazos combinados em contrato
• Tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade

5. Limitações

O serviço depende de plataformas de terceiros — Meta, Google e provedores de infraestrutura. A IA MOD não responde por indisponibilidades, mudanças de política, alterações de preço ou restrições impostas por essas plataformas, incluindo bloqueio ou limitação de números por decisão da Meta.

A IA MOD não garante resultado comercial específico, como aumento de vendas ou de agendamentos.

6. Custos de mensagens

Quando utilizada a WhatsApp Business Platform oficial, a Meta cobra pelas mensagens conforme a tabela vigente dela. Esse custo é de responsabilidade da empresa contratante, salvo acordo diverso previsto em contrato, e é cobrado diretamente pela Meta.

7. Vigência e encerramento

O contrato vigora por prazo indeterminado, podendo ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias. Encerrado o contrato, a integração é desativada e os dados sob guarda da IA MOD são eliminados conforme a Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

Os fluxos, painéis, códigos e materiais desenvolvidos pela IA MOD permanecem de sua propriedade. A empresa contratante recebe licença de uso enquanto durar o contrato. Os dados operacionais gerados no atendimento pertencem à empresa contratante.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Louveira/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.